Nessa quarta-feira (1°) comemoramos o Dia do Trabalhador e os 81 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452), um feriado nacional e que serve para homenagear a todos os profissionais e refletir a importância da legislação trabalhista e normas que garantem o bem-estar de quem trabalha.
Em homenagem ao Dia do Trabalhador, o advogado Gustavo Fonteles, do Brissac & Fonteles Advocacia, faz um resgate histórico e aponta importantes conquistas obtidas pela classe trabalhadora ao longo deste período:
Era dia 1º de maio de 1943 quando, sob os olhares atentos de milhares de cidadãos, Getúlio Vargas anunciava a “carta de emancipação econômica dos trabalhadores”, um marco histórico que unificou todas as leis trabalhistas até então existentes no Brasil.
Além de promover a regulação de diversos direitos trabalhistas anteriormente criados, a CLT consolidou regulamentações sobre a jornada de trabalho, descanso semanal remunerado, férias e organizações sindicais. Também trouxe importantes novidades ao ordenamento jurídico, tais como a regulação do trabalho noturno e do direito de férias e a criação da licença maternidade.
Desde sua criação, a CLT sofreu centenas de alterações. A elevação de direitos trabalhistas como direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988, o reconhecimento de trabalhadores rurais como empregados, a equiparação dos direitos dos empregados domésticos aos direitos celetistas e os direitos das mulheres empregadas são exemplos da evolução da legislação brasileira também evoluiu muito ao longo destas oito décadas.
Gustavo Fonteles
Direito Trabalhista e Sindical
Brissac & Fonteles Advocacia
