ÁREAS DE ATUAÇÃO

ATUAÇÃO ESPECIALIZADA

O escritório presta serviço de advocacia preventiva, consultiva e contenciosa, por meio da elaboração de pareceres; desenvolvimento, revisão e renegociação de contratos; acompanhamento processual administrativo e judicial; cobrança e renegociação de compromissos financeiros; soluções extrajudiciais de resolução de conflitos; e correspondência em todo o estado do Maranhão, em nas seguintes áreas do direito:
Direito Civil
O escritório proporciona completa assessoria no planejamento, elaboração e celebração de todos os tipos de contratos civis, bem como, atuação em processos envolvendo disputas contratuais;

Questões relativas à Lei do Inquilinato: despejo, cobrança de aluguéis e multas, exercício de direito de preferência na aquisição de imóvel locado;

Consultoria preventiva e atuação em processo contencioso discutindo questões possessórias, domínio, usucapião de imóveis;
Atendimento consultivo e contencioso em todas as questões afetas ao Direito Civil.

Direito Comercial e Empresarial
O escritório presta completa assessoria no planejamento, elaboração e celebração de todos os tipos de contratos comerciais, bem como aconselhamento preventivo e atuação em processos envolvendo disputas contratuais;

Assistência a todas as questões de natureza societária: constituição de todos os tipos de sociedades, promovendo seu registro e regularização perante os órgãos competentes;

Obtenção e manutenção de registros e licenças necessários ao funcionamento de sociedade;

Elaboração e implementação de modificações em registros societários de empresas;

Consultoria e representação de acionistas na defesa de seus interesses;

Atuação na área de falência e recuperação judicial.

Direito Consumerista
Atuação na esfera judicial e administrativa, abrangendo Juizados Especiais Cíveis e Procon;

Orientação na elaboração de contratos que envolvam relação de consumo;

Acompanhamento de processos relacionados à indenização de consumidores.

Licitações e Contratos Públicos
Consultoria integral a Órgãos Públicos em questões relacionadas a licitações, contratos administrativo, servidores públicos, processo legislativo, orçamento e outros temas afins;

Consultoria a entidades privadas em todas as fases do processo licitatório e administrativo em geral, incluindo análise de editais, orientação sobre preparação de documentos, participação nas audiências de abertura de envelopes, elaboração, redação e proposição de recursos administrativos e medidas judiciais aplicáveis;

Atuação na análise e orientação do equilíbrio financeiro dos contratos, obrigações de continuidade, universalização dos serviços e reajustes das tarifas;

Atuação no contencioso administrativo por meio de consultas, impugnações e recursos.

Direito de Propriedade Intelectual e Registro de Patentes
Registro, análise e elaboração de parecer, contrato, negociação e proteção de obra intelectual, bem como, patente e marca;

Atuação preventiva prestando consultoria, acompanhamento e defesa em crimes virtuais, pirataria, plágio e competição desleal.

Direito Trabalhista e Sindical
Atendimento consultivo e emissão de pareceres sobre toda a legislação trabalhista;

Treinamento e adaptação das rotinas da empresa à Reforma Trabalhista;

Representação de clientes e atuação em negociações coletivas e mediações junto à Sindicatos Classistas e Econômicos, Delegacias Regionais do Trabalho, Procuradorias do Trabalho, e Associações de Classe;

Elaboração e análise de contratos individuais ou coletivos de trabalho;

Mecanismos de flexibilização, tais como contratos de trabalho por tempo determinado, contratos atípicos, banco de horas e suspensão temporária do contrato;
Aconselhamento preventivo e atuação em processos administrativos contenciosos;

Condução e acompanhamento de ações individuais ou coletivas;

Conflitos de direito sindical (representação, contribuições etc.);

Defesa do patrimônio da sociedade e dos sócios nas execuções;

Participação em mesas redondas perante o Ministério do Trabalho e Emprego;

Defesa em autos de infração lavrados por fiscais do trabalho;

Defesa perante órgãos públicos de qualquer natureza, municipais, estaduais e federais, inclusive Ministério Público do Trabalho;

Análise completa do passivo trabalhista empresarial.

Direito Tributário
Aconselhamento preventivo sobre todos os tipos de tributos, sejam de competência municipal, estadual ou federal;

Estudos sobre planejamento tributário;

Atuação completa no contencioso tributário administrativo;

Atuação completa no contencioso tributário judicial.

Direito Penal
Consultoria a pessoas físicas e jurídicas sobre questões da legislação penal, incluindo crimes contra a ordem tributária, crimes contra o sistema financeiro; responsabilidade por crimes ambientais e responsabilidade criminal por acidentes de trabalho;

Completa atuação perante o Tribunal do Júri.

Direito de Família
Atuação em processos de união estável, separação, divórcio, alimentos, guarda de filhos;

Abertura e acompanhamento de processos de inventário e partilha, cumprimento de testamentos.

Direito Imobiliário e Condominial
O escritório presta completa assessoria no planejamento, elaboração e celebração de todos os tipos de contratos, bem como aconselhamento preventivo e atuação em processos envolvendo litígios envolvendo imóveis e convívio condominial;

Assistência a todas as questões de natureza imobiliária e condominial: constituição de condomínio, promovendo seu registro e regularização perante os órgãos competentes;

Obtenção e manutenção de registros e licenças necessários ao funcionamento do condomínio;

Elaboração e implementação de modificações em convenção e regimento interno do condomínio;

Participação em assembleias, para elucidação de dúvidas;

Análise de contratos de prestadores de serviços;

Análise e acompanhamento no cumprimento das obrigações trabalhistas;

Recuperação de créditos dos condomínio.

Compliance
Investigações internas e auditorias relacionadas a potenciais práticas ilícitas ou irregularidades incorridas pelas empresas ou seus integrantes;

Due diligence e auditorias em processos de fusão e aquisição, contemplando identificação de áreas de risco e proteção contra riscos associados a sucessões por questões ligadas a anticorrupção;

Negociação e redação de cláusulas contratuais em cumprimento a legislação anticorrupção;

Desenvolvimento e implantação de procedimentos e rotinas de compliance;

Redação, revisão e implementação de códigos de ética e de padrões éticos;

Palestras e treinamento de equipes;

Aprimoramento de controles internos e auditorias;

Revisão de contratos;

Desenvolvimento e implantação de boas práticas;

Criação de canais de denúncia.

CORRESPONDÊNCIA NO MARANHÃO
O Brissac & Fonteles Advocacia atua em todo o estado do Maranhão por meio de uma rede de advogados associados e escritórios correspondentes, tendo já realizado milhares de diligências e audiências, para diversos clientes.

SOBRE NÓS

Brissac & Fonteles Advocacia é uma banca de advogados formada por profissionais com experiência adquirida em grandes empresas, procuradorias municipais e em alguns dos maiores escritórios de advocacia do Maranhão, unindo suas experiências no intuito de prestar uma advocacia diferenciada, focada em resultados consistentes, que preza pela honestidade e transparência, maximizando os resultados e a satisfação do cliente.

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