ÁREAS DE ATUAÇÃO

ATUAÇÃO ESPECIALIZADA

O escritório presta serviço de advocacia preventiva, consultiva e contenciosa, por meio da elaboração de pareceres; desenvolvimento, revisão e renegociação de contratos; acompanhamento processual administrativo e judicial; cobrança e renegociação de compromissos financeiros; soluções extrajudiciais de resolução de conflitos; e correspondência em todo o estado do Maranhão, nas seguintes áreas do Direito:

Direito Civil

O escritório proporciona completa assessoria no planejamento, elaboração e celebração de todos os tipos de contratos civis, bem como, atuação em processos envolvendo disputas contratuais;

Questões relativas à Lei do Inquilinato: despejo, cobrança de aluguéis e multas, exercício de direito de preferência na aquisição de imóvel locado;

Consultoria preventiva e atuação em processo contencioso discutindo questões possessórias, domínio, propriedade e usucapião de imóveis;

Atendimento consultivo e contencioso em todas as questões afetas ao Direito Civil, especialmente nos litígios envolvendo responsabilidade civil.

Direito Comercial e Empresarial

O escritório presta completa assessoria no planejamento, elaboração e celebração de todos os tipos de contratos comerciais, bem como aconselhamento preventivo e atuação em processos envolvendo disputas contratuais;

Assistência a todas as questões de natureza societária: constituição de todos os tipos de sociedades, promovendo seu registro e regularização perante os órgãos competentes;

Obtenção e manutenção de registros e licenças necessários ao funcionamento de sociedade;

Elaboração e implementação de modificações em registros societários de empresas;

Consultoria e representação de acionistas na defesa de seus interesses;

Atuação na área de falência e recuperação judicial.

Direito Consumerista

Advocacia na esfera administrativa (pré-processual), com atuação no Procon e na plataforma Consumidor.gov;

Condução de processos judiciais nos Juizados Especiais Cíveis e na Justiça Comum;

Orientação na elaboração de contratos e termos que envolvam relação de consumo;

Acompanhamento de processos relacionados à indenização de consumidores.

Licitações Públicas e Contratos Administrativos

Consultoria integral a Órgãos Públicos em questões relacionadas a licitações, contratos administrativo, servidores públicos, aplicações de sanções administrativas, orçamento e outros temas afins;

Consultoria a entidades privadas em todas as fases do processo licitatório e administrativo em geral, incluindo análise de editais, orientação sobre preparação de documentos de habilitação e propostas comerciais, participação e acompanhamento dos clientes nas sessões públicas, elaboração, redação e proposição de recursos administrativos e medidas judiciais aplicáveis;

Atuação na análise e orientação do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, incluindo reajustes, repactuações e revisões dos contratos administrativos; obrigações de continuidade e universalização dos serviços;

Atuação no contencioso administrativo por meio de consultas, impugnações e recursos.

Direito de Propriedade Intelectual e Registro de Patentes

Registro, análise e elaboração de parecer, contrato, negociação e proteção de obra intelectual, bem como, patente e marca;

Atuação preventiva prestando consultoria, acompanhamento e defesa em crimes virtuais, pirataria, plágio e competição desleal.

Direito Trabalhista e Sindical

Atendimento consultivo e emissão de pareceres sobre toda a legislação trabalhista;

Treinamento e adaptação das rotinas da empresa à Reforma Trabalhista;

Representação de clientes e atuação em negociações coletivas e mediações junto à Sindicatos Classistas e Econômicos, Delegacias Regionais do Trabalho, Procuradorias do Trabalho, e Associações de Classe;

Elaboração e análise de contratos individuais ou coletivos de trabalho;

Mecanismos de flexibilização, tais como contratos de trabalho por tempo determinado, contratos atípicos, banco de horas e suspensão temporária do contrato;
Aconselhamento preventivo e atuação em processos administrativos contenciosos;

Condução e acompanhamento de ações individuais ou coletivas;

Conflitos de direito sindical (representação, contribuições etc.);

Defesa do patrimônio da sociedade e dos sócios nas execuções;

Participação em mesas redondas perante o Ministério do Trabalho e Emprego;

Defesa em autos de infração lavrados por fiscais do trabalho;

Defesa perante órgãos públicos de qualquer natureza, municipais, estaduais e federais, inclusive Ministério Público do Trabalho;

Análise completa do passivo trabalhista empresarial.

Direito Tributário

Aconselhamento preventivo sobre todos os tipos de tributos, sejam de competência municipal, estadual ou federal;

Estudos sobre planejamento tributário;

Atuação completa no contencioso tributário administrativo;

Atuação completa no contencioso tributário judicial.

Direito Penal

Consultoria a pessoas físicas e jurídicas sobre questões da legislação penal, incluindo crimes contra a ordem tributária, crimes contra o sistema financeiro; responsabilidade por crimes ambientais e responsabilidade criminal por acidentes de trabalho;

Completa atuação perante o Tribunal do Júri.

Direito de Família

Atuação principalmente de forma consultiva, priorizando a resolução extrajudicial dos conflitos na sensível área de Família e Sucessões, através da realização de acordos e contratos, evitando assim o envolvimento do Poder Judiciário nos conflitos familiares e humanizando a relação advogado-cliente;

Em situações onde o litígio é iminente, ou seja, necessário envolvimento do Poder Judiciário para resolução do conflito, no papel de procurador, elaboração e condução processual, com levantamento de provas;

Principais demandas familiares: divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, partilha do patrimônio do casal, guarda dos filhos, regulamentação de visitas, pensão alimentícia para o cônjuge/filhos, revisão dos alimentos (majoração, minoração e exoneração), execução de alimentos, pacto antenupcial e pós-nupcial, declaração de namoro, alteração de regime de bens, investigação de paternidade, adoção, interdição, entre outras.

Principais demandas sucessórias: inventário/arrolamento de bens e partilha, testamento, doação, planejamento sucessório, entre outras.

Direito Imobiliário e Condominial

O escritório presta completa assessoria no planejamento, elaboração e celebração de todos os tipos de contratos, bem como aconselhamento preventivo e atuação em processos envolvendo litígios envolvendo imóveis e convívio condominial;

Assistência a todas as questões de natureza imobiliária e condominial: constituição de condomínio, promovendo seu registro e regularização perante os órgãos competentes;

Obtenção e manutenção de registros e licenças necessários ao funcionamento do condomínio;

Elaboração e implementação de modificações em convenção e regimento interno do condomínio;

Participação em assembleias, para elucidação de dúvidas;

Análise de contratos de prestadores de serviços;

Análise e acompanhamento no cumprimento das obrigações trabalhistas;

Recuperação de créditos dos condomínio.

Compliance

Investigações internas e auditorias relacionadas a potenciais práticas ilícitas ou irregularidades incorridas pelas empresas ou seus integrantes;

Due diligence e auditorias em processos de fusão e aquisição, contemplando identificação de áreas de risco e proteção contra riscos associados a sucessões por questões ligadas a anticorrupção;

Negociação e redação de cláusulas contratuais em cumprimento a legislação anticorrupção;

Desenvolvimento e implantação de procedimentos e rotinas de compliance;

Redação, revisão e implementação de códigos de ética e de padrões éticos;

Palestras e treinamento de equipes;

Aprimoramento de controles internos e auditorias;

Revisão de contratos;

Desenvolvimento e implantação de boas práticas;

Criação de canais de denúncia.

Direito Digital e Startups

Consultoria especializada com foco no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

Confecção de Contratos Eletrônicos, Termo e Condições de Uso, Política de Privacidade, Contrato de Vesting;

Avaliação dos riscos de privacidade ligados ao processamento de dados da organização;

Definição de uma base legal para as atividades de processamento de dados;

Elaboração de programa de treinamento para funcionários de conscientização sobre os requisitos da LGPD;

Consultoria em Propriedade Intelectual;

Direito Digital no Contencioso Civil;

Compliance Digital.

CORRESPONDÊNCIA NO MARANHÃO
O Brissac & Fonteles Advocacia atua em todo o estado do Maranhão por meio de uma rede de advogados associados e escritórios correspondentes, tendo já realizado milhares de diligências e audiências, para diversos clientes.