É notável que a pandemia de COVID-19 propiciou reflexos em todas as áreas da vida dos indivíduos. Nesse sentido, a intensa convivência entre os casais em isolamento ocasionou o desgaste de muitos relacionamentos, culminando assim no crescimento exponencial dos divórcios. Inclusive, o Maranhão é um dos Estados com maior aumento, atingindo o percentual de 79%.
Nesse contexto, desde maio, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) passou a autorizar a realização de divórcios virtuais, por meio do Provimento nº 100. Sendo assim, os atos de divórcio consensuais podem ser realizados de forma prática e rápida, sem a necessidade de ingressar com um processo judicial.
Nesses casos, o divórcio ocorre por meio de uma videoconferência entre o casal, advogado e o tabelião, o qual será responsável por identificar a manifestação da vontade das partes. Ademais, vele ressalvar que a videoconferência será gravada e arquivada, e, ao final, todos deverão assinar digitalmente o ato notarial eletrônico, que é protegido pela criptografia de todos os documentos.
Lembrando que, para que seja possível a realização do divórcio online, é imprescindível que sejam observados alguns requisitos, de forma cumulativa, quais são: consensualidade entre os cônjuges, presença de advogado e inexistência de filhos menores, incapazes e/ou nascituro.
Em caso de dúvidas sobre as ações de divórcio, é sempre recomendado consultar um advogado de confiança. O Brissac & Fonteles Advocacia está sempre à disposição de seus clientes e da sociedade civil, atuando de forma responsável na resolução de conflitos envolvendo direitos da família.
