Todos os anos a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) define o percentual máximo de reajuste que poderá ser aplicado aos planos de saúde individuais e familiares. Não obstante, na última sexta-feira (21/08/20), a agência anunciou que haveria uma suspensão de 120 dias nestes reajustes.
A interrupção, que foi anunciada na 16ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, terá início já no mês de setembro e será válida tanto para os reajustes anuais quanto para os por mudança de faixa etária. Ademais, é importante ressalvar que a decisão atinge todos os tipos de planos: individual/familiar e os coletivos – incluindo os por adesão e os empresariais.
Em nota, a agência afirmou que novas medidas para equilibrar os contratos e compensar os impactos dessa suspensão sobre as seguradoras serão decididas em uma futura reunião, a qual ainda não tem data marcada. Contudo, os aumentos concedidos pelos planos de saúde até agora não serão revistos.
De qualquer forma, pelo menos momentaneamente, a decisão representa um alívio para os beneficiários idosos, os quais encontram-se no grupo mais atingido com os reajustes, por conta da mudança de faixa etária.
Ainda assim, caso sinta que seus direitos estão sendo violados pelo seu plano de saúde, é sempre recomendado consultar um advogado de confiança. O Brissac & Fonteles Advocacia está sempre à disposição de seus clientes e da sociedade civil, atuando de forma responsável na resolução de conflitos envolvendo direitos do consumidor.
