No último mês, abril de 2022, o sistema “COMPRAS.GOV.BR”, mais conhecido como “Comprasnet” – Portal de Compras do Governo Federal, plataforma onde são operacionalizadas a grande maioria das compras públicas (licitações e contratações diretas) dos órgãos e entidades públicos das esferas Federal, Estadual e Municipal de todos os Poderes com seus possíveis fornecedores – foi devidamente adequado para o sistema “GOV.BR”.
Isto é, com a evolução dos processos em virtude da globalização, e consequentemente da era tecnológica, houve a necessidade de uma maior adaptação das modalidades licitatórias, especialmente na forma eletrônica. Em razão disso, tal adequação de sistema surge com o intuito de promover uma maior segurança de informações para as partes envolvidas na licitação. Assim, essa mudança enseja em uma atualização de dados cadastrais do responsável (empresa) e dos respectivos usuários os quais a representarão, unificando as informações e cadastros de diversas plataformas em apenas uma, o “GOV.BR”.
Neste sentido, para realizar a atualização cadastral é simples, basta acessar o site GOV.BR/COMPRAS, e direcionar-se para a aba “ACESSO AO SISTEMA”, especificando que se trata de “FONECEDOR BRASILEIRO”. Posteriormente, haverá o direcionamento para o sistema GOV.BR, na oportunidade deverá ser efetuado o cadastro ou login de acesso, sendo possível realizar o acesso através de quatro formatos: 1) CPF e senha do responsável; 2) Certificado Digital (cartão ou nuvem); 3) Cadastro Bancário ou 4) QR ou APP.
Logo em seguida, o site solicitará a atualização de determinados dados, as quais serão efetuadas e confirmadas. Sendo necessário ainda, verificar a atualização dos dados de cada usuário que representa a empresa.
Deste modo, para efetuar a atualização dos dados de cada usuário basta acessar a aba “SERVIÇOS DO FORNECEDOR”, e direcionar-se para “DADOS CADASTRAIS”, e logo em seguida acessar o tópico “CONTROLE DE USUÁRIOS E OPÇÕES DE SERVIÇOS”.
Além disso, o Governo Federal disponibilizou também um manual que especifica detalhadamente os passos para a atualização cadastral.
Para mais informações sobre este e outros temas, nos contate através do e-mail contato@brissacefonteles.adv.br ou em uma de nossas redes sociais.
Fonte: Portal de Compras do Governo Federal
André Lucas Pinto Coelho
Advogado Associado (OAB-MA 12.765)
Ana Cristina Brasil Léda
Estagiária
