O pregão eletrônico já é realidade para a Administração Pública Federal desde 1º de julho de 2005.
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Pandemia de COVID-19 não pode ser invocada genericamente para suspender as visitas entre pais e filhos
Durante o contexto de pandemia, é imperioso que essa convivência ocorra da forma mais saudável possível, a fim de assegurar o bem estar dos infantes.
TST determina devolução de passaporte retido em execução trabalhista
Em uma recente sessão telepresencial, o TST (Tribunal Superior do Trabalho), concedeu um Habeas...
ANS suspende reajustes de planos de saúde por 120 dias
A interrupção foi anunciada na 16ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada.
Despejo de inquilinos ficará proibido em razão da pandemia
O Congresso Nacional derrubou o veto do Executivo afim de reincluir na a proibição de despejo de inquilinos até 30 de outubro desse ano.
O não pagamento de pensão alimentícia sempre gera prisão civil?
O inadimplemento da pensão compensatória não autoriza a prisão civil.