Direito Público e Regulatório
Nossa atuação é preventiva, consultiva e contenciosa
Possuímos uma equipe multidisciplinar que assegura aos nossos clientes a certeza da prestação de um serviço jurídico de qualidade somados a um atendimento diferenciado e personalizado.
Como o escritório Brissac & Fonteles Advocacia atua no Direito Público e Regulatório
- Manter um bom relacionamento com os órgãos públicos é essencial. Trabalhamos para garantir que nossos clientes tenham representação em assuntos que envolvam as diversas esferas do poder público;
- Ações de Improbidade Administrativa, Dano e Ressarcimento aos Cofres Públicos, Negociações com o Ministério Público, Controladoria Geral de entes da federação, além de participarmos ativamente em assessorias envolvendo medidas anticorrupção e antissuborno;
- Auxiliamos nossos clientes em novos negócios e projetos, elaborando pareceres e opiniões legais, reorganizações societárias, acompanhamento de obrigações regulatórias, licenças, autorizações, contratos de setores regulados, dentre outros serviços.
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