De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a aquisição da maioridade deve estar também associada com outros fatores que comprovem a capacidade de subsistência do filho.
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Quais os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados tem como objetivo a sistematização de normas para o tratamento dos dados pessoais.
Como realizar uma transição governamental eficaz
É imprescindível que os políticos atenham-se à necessidade de prestar as devidas contas de verba, especialmente no que tange àqueles recursos que foram repassados da União para vigente gestão municipal.
Quais os requisitos para realizar meu divórcio no cartório?
Com a criação da nova medida surgiu a modalidade de separação em cartório, mediante escritura pública.
A importância do trabalho decente em tempos de pandemia
Além das questões de saúde pública, a pandemia também propiciou imensuráveis consequências sociais e econômicas, as quais afetam a realidade de inúmeras empresas e trabalhadores.
5 dicas para aproveitar a Black Friday com segurança
Situações desfavoráveis podem ser facilmente evitadas com a adoção das dicas.