O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena acolheu o pedido para condenar uma casa de saúde a pagar indenização por danos morais.
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Banco só pode cobrar juros sobre juros com autorização do cliente
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Buzzi, por unanimidade, em recurso especial proveniente de Santa Catarina.
Empresa em dificuldade financeira tem direito à justiça gratuita
Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da justiça gratuita em processos trabalhistas.