A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma empresa aérea a indenizar clientes por cancelamento de voo de retorno por não comparecimento na viagem de ida.
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Vender gasolina de bandeira diferente do posto é propaganda enganosa
Um posto que apresenta em sua linguagem visual uma marca, mas vende combustível de outra, está fazendo propaganda enganosa e concorrência desleal.
Construtora deve indenizar comprador se entrega imóvel diferente do vendido
A entrega de imóvel diferente do vendido na planta ultrapassa o simples descumprimento contratual, gerando abalo moral indenizável.
Banco deve indenizar por cobrar taxas de conta nunca movimentada
Na ação, a parte autora afirma que o banco abriu a conta-salário no seu nome, sem o seu consentimento.
Existe um Compliance para cada empresa
A bandeira do combate à corrupção está cada vez mais presente no nosso dia a dia.
Furto dentro de quarto de hotel gera danos morais
A 15ª câmara Cível do TJ/MG condenou um resort em Ilhéus/BA a indenizar uma hóspede devido a um furto ocorrido no quarto dela.