A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é ilegal a cobrança da taxa de conveniência para ingressos comprados pela internet em sites de eventos.
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Demitido por justa causa não tem direito a receber férias proporcionais
O entendimento foi reafirmado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Especialista alerta para perigos das “fake news”
Onda de notícias falsas liga sinal de alerta do público em geral e imprensa, que devem se proteger diante dos prejuízos trazidos.
Advogado poderá concorrer às eleições de 2018 mesmo sem filiação a partido
Liminar é embasada em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Município de Campo Grande deve disponibilizar professor auxiliar a criança deficiente
Determinação é do juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Dona de cão morto por outros cachorros ganha direito de ser indenizada
É o que definiu a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.