A doação de recursos fora dos parâmetros legais pode culminar em uma série de penalidades.
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Quais os princípios da governança corporativa?
De acordo com o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, a governança corporativa está baseada em quatro princípios de boas práticas.
Os Dispute Boards como forma de resolução de conflitos nos contratos administrativos
É imprescindível pontuar que o Dispute Board (DB) configura-se como um método alternativo de resolução de conflitos.
Eleições 2020: o que pode e o que não pode na campanha eleitoral?
Em meio a tantas mudanças, surgem muitas dúvidas acerca do que é ou não permitido durante a campanha eleitoral.
Principais orientações sobre acúmulo e desvio de função
É notável que o acúmulo e o desvio de função são alguns dos temas mais controversos no Direito Trabalhista.
Lei que aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos é sancionada
Durante a pandemia de COVID-19, observou-se um aumento exponencial nas denúncias de maus-tratos aos cães e gatos domésticos.