Em uma decisão recente, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou o reconhecimento do vínculo empregatício entre um motorista e a empresa Unifast Logística Industrial.
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Nestlé deverá indenizar por consultar informações creditícias em processo seletivo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu acórdão condenando a multinacional Nestlé Brasil Ltda. ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, devido à realização de consultas prévias aos órgãos de proteção de crédito sobre os candidatos que concorriam a uma vaga na empresa.
Minutos destinados ao lanche devem ser incluídos na jornada de trabalho e ensejam pagamento de horas extras, decide TST
É extremamente recomendado que as empresas adotem programas e controles preventivos, a fim de garantirem tanto uma atuação em conformidade com a lei quanto para evitarem o ajuizamento de futuras ações trabalhistas.