Além das questões de saúde pública, a pandemia também propiciou imensuráveis consequências sociais e econômicas, as quais afetam a realidade de inúmeras empresas e trabalhadores.
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Principais orientações sobre acúmulo e desvio de função
É notável que o acúmulo e o desvio de função são alguns dos temas mais controversos no Direito Trabalhista.
Profissionais essenciais terão prioridade nos testes de COVID-19
A Lei nº 14.023/2020 garante prioridade na realização de testes de COVID-19 aos profissionais considerados essenciais.