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Conteúdos do universo jurídico para você acompanhar
Insights, informações e análises sobre os acontecimentos mais relevantes no mundo jurídico. Nossa equipe está empenhada em compartilhar as últimas notícias, atualizações e casos de destaque que impactam o campo do Direito.
Nestlé deverá indenizar por consultar informações creditícias em processo seletivo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu acórdão condenando a multinacional Nestlé Brasil Ltda. ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, devido à realização de consultas prévias aos órgãos de proteção de crédito sobre os candidatos que concorriam a uma vaga na empresa.
Vantagens do gerenciamento de Facilities para os setores públicos
Todos os contratos devem estar em conformidade com as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Compliance Trabalhista e o caso Carrefour
Na última sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) realizou um pedido para que a rede Carrefour adote políticas de compliance em todas as suas lojas.
A importância da cultura ESG para a governança corporativa
A governança corporativa traz a ideia de um conjunto de princípios e institutos voltados à otimização da gestão das companhias.
TCU vai avaliar a adequação das organizações públicas à LGPD
O método utilizado para avaliar as organizações será o de autoavaliação de controles internos.
TJ/DF determina que Serasa interrompa venda de dados pessoais
Pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público determina a suspensão da venda de dados pessoais daqueles indivíduos que estão cadastrados em seus sistemas de proteção de crédito.
Meu filho completou 18 anos, posso parar de pagar pensão?
De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a aquisição da maioridade deve estar também associada com outros fatores que comprovem a capacidade de subsistência do filho.
Quais os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados tem como objetivo a sistematização de normas para o tratamento dos dados pessoais.
Como realizar uma transição governamental eficaz
É imprescindível que os políticos atenham-se à necessidade de prestar as devidas contas de verba, especialmente no que tange àqueles recursos que foram repassados da União para vigente gestão municipal.
Quais os requisitos para realizar meu divórcio no cartório?
Com a criação da nova medida surgiu a modalidade de separação em cartório, mediante escritura pública.