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Conteúdos do universo jurídico para você acompanhar
Insights, informações e análises sobre os acontecimentos mais relevantes no mundo jurídico. Nossa equipe está empenhada em compartilhar as últimas notícias, atualizações e casos de destaque que impactam o campo do Direito.
Caixa Econômica Federal divulga calendário para saques do FGTS
A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Plano de saúde é condenado por negar atendimento emergencial
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 5º Juizado Cível de Brasília.
Pessoa com deficiência tem isenção do IPVA mesmo se não dirigir
A lei que garante a isenção busca garantir acessibilidade à pessoa com deficiência.
Ameaça contra cunhada se enquadra na lei Maria da Penha
A 3ª câmara Criminal do TJ/SC manteve pena contra um homem por ameaça a sua cunhada com base na lei Maria da Penha.
Atrasar salário por vários meses gera dano moral ao trabalhador
O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena acolheu o pedido para condenar uma casa de saúde a pagar indenização por danos morais.
Banco só pode cobrar juros sobre juros com autorização do cliente
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Buzzi, por unanimidade, em recurso especial proveniente de Santa Catarina.
Empresa em dificuldade financeira tem direito à justiça gratuita
Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da justiça gratuita em processos trabalhistas.