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Conteúdos do universo jurídico para você acompanhar
Insights, informações e análises sobre os acontecimentos mais relevantes no mundo jurídico. Nossa equipe está empenhada em compartilhar as últimas notícias, atualizações e casos de destaque que impactam o campo do Direito.
MP nº 936 cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Na semana passada, as relações de trabalho sofreram nova alteração, por meio das novidades trazidas pela Medida Provisória nº 936.
MP nº 927 e as alterações no contrato de trabalho
Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 927 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública.
Para concessão de BPC, grupo familiar é aquele que vive sob o mesmo teto, decide STJ
A 1ª Turma do STJ reconheceu o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao entender que somente pessoas que moram na mesma casa são consideradas no cálculo da renda mensal da família.
Reajustes abusivos de planos de saúde: como proceder?
Plano de saúde deve apresentar fatos ou cálculos para justificar os percentuais de reajuste aplicados a cada ano.
Empresa em recuperação judicial não pode ser impedida de celebrar contrato de factoring
Decisão reformou entendimento do TJ/SP.
Sujeitos do Processo no NCPC é tema de palestra de sócio do Brissac & Fonteles Advocacia
Evento foi promovido pela Faculdade Estácio de São Luís contou com a presença de Carlos Brissac.
STJ reconhece ilegalidade da cobrança de taxa na compra de ingresso on-line
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é ilegal a cobrança da taxa de conveniência para ingressos comprados pela internet em sites de eventos.
Demitido por justa causa não tem direito a receber férias proporcionais
O entendimento foi reafirmado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Especialista alerta para perigos das “fake news”
Onda de notícias falsas liga sinal de alerta do público em geral e imprensa, que devem se proteger diante dos prejuízos trazidos.
Advogado poderá concorrer às eleições de 2018 mesmo sem filiação a partido
Liminar é embasada em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.