Direito Digital

Possuímos uma equipe multidisciplinar que assegura aos nossos clientes a certeza da prestação de um serviço jurídico de qualidade somados a um atendimento diferenciado e personalizado.

Como o escritório Brissac & Fonteles Advocacia atua no Direito Digital

• Elaboração de Termos de Uso (Terms of Service – ToS), Políticas de Privacidade (Privacy Policy – PP), Contratos Virtuais ou Telemáticos (ou seja, shrink wrap agreements, click wrap agreements e browse wrap agreements), Políticas de Troca ou Devolução etc;
• Consultoria e assessoria no aperfeiçoamento de práticas e rotinas para fins de compliance com o Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e demais regulações advindas de órgãos de defesa do consumidor;
• Consultoria na criação de mecanismos e métodos de atendimento ao cliente para websites, e-commerces, etc. (Customer Relationship Managers – CRM);
• Elaboração de Contratos de Parceria (por exemplo, revenue share, lead generation, etc.);
• Assessoria a empresas do setor para adequação de seus produtos e práticas às diretrizes e normas que regulam as atividades em meio digital;
• Orientação em relação a contratos com influenciadores digitais, campanhas publicitárias e à publicação e moderação de conteúdo em plataformas digitais;
• Consultoria jurídica para todas as etapas do negócio de gaming, incluindo propriedade intelectual, contratos com desenvolvedores e prestadores de serviços, ativos virtuais de jogos eletrônicos (coins, skins, itens, NFTs, etc.), casos de responsabilidade civil envolvendo ambientes virtuais, medidas de regulação e moderação de conteúdo em chats e espaços virtuais de jogos eletrônicos, entre outras medidas jurídicas geradas pelos impactos específicos do desenvolvimento dessas atividades em ambiente digital.