Licitações Públicas e Contratos Administrativos
Nossa atuação é preventiva, consultiva e contenciosa
Possuímos uma equipe multidisciplinar que assegura aos nossos clientes a certeza da prestação de um serviço jurídico de qualidade somados a um atendimento diferenciado e personalizado.
Como o escritório Brissac & Fonteles Advocacia atua em Licitações Públicas e Contratos Administrativos
- Consultoria integral a órgãos públicos em questões relacionadas a licitações, contratos administrativos, termos de referência e editais, servidores públicos, aplicações de sanções administrativas, orçamento e outros temas afins;
- Consultoria a entidades privadas em todas as fases do processo licitatório e administrativo em geral, incluindo análise de editais, orientação sobre preparação de documentos de habilitação e propostas comerciais, participação e acompanhamento dos clientes nas sessões públicas, elaboração, redação e proposição de impugnações, recursos administrativos e medidas judiciais aplicáveis;
- Atuação na análise e orientação do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, incluindo reajustes, repactuações e revisões dos contratos administrativos; obrigações de continuidade e universalização dos serviços;
- Atuação no contencioso administrativo por meio de consultas, impugnações e recursos;
- Capacitação para a administração pública e o setor privado em adequação para procedimentos licitatórios eletrônicos.
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