O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade, desde que com renda mensal familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa, ou seja, de R$249,50.

O BPC vem ampliando seu papel no combate à miserabilidade social desde 1993. Nesse cenário, destaca-se que o conceito de família exigido no cálculo do BPC não deve ser interpretado literalmente, mas sim em conformidade com os requisitos propostos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Inclusive, em decisão recente[1],  a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  reconheceu o direito de BPC para uma mulher que não morava com a filha. Apesar do argumento inicial do INSS de que a condição econômica da descendente deveria sim ser considerada no cálculo, houve o entendimento de que somente pessoas que moram na mesma residência podem ser consideradas na renda familiar, conforme a LOAS determina. Desse modo, com a exclusão da filha da requente, o limite legal de renda não foi ultrapassado.

O Ministro Relator, Napoleão Nunes Maia Filho, mencionou que a Lei 12.435/2011 alterou o parágrafo 1º do artigo 20 da LOAS, estabelecendo: “Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto”.

Sendo assim, quem tem direito ao BPC pode desconsiderar os familiares que não vivem com o requerente no momento do cálculo da renda mensal familiar. Caso o BPC ainda assim continue negado, é direito do cidadão buscar o auxílio de um advogado para a reivindicação do benefício.

[1] RECURSO ESPECIAL Nº 1.741.057 – SP (2018/0112966-0)